Relatório do Ministério da Fazenda diz que RJ descumpriu regras do Regime de Recuperação Fiscal
03/05/2024
(Foto: Reprodução) Segundo o documento, 14 atos do Governo do Estado violaram o acordo com a União. Ações provocaram um rombo superior aos R$ 3 bilhões, apenas em 2023. Relatório do Ministério da Fazenda diz que RJ descumpriu regras do Regime de Recuperação Fiscal
O Ministério da Fazenda informou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro descumpriu as regras do Regime de Recuperação Fiscal em 2023. Segundo o relatório divulgado pelo órgão, ao todo, foram 14 atos que violaram o acordo com a União.
As ações do governo estadual provocaram um rombo superior aos R$ 3 bilhões aos cofres do estado, apenas em 2023, segundo o documento divulgado.
Ainda de acordo com o relatório, os atos que descumpriram o acordo fiscal são estabelecidos por leis de 2021 e 2022, que continuam tendo impacto. São aumentos salariais a servidores, o que é proibido pelo regime de recuperação.
Essa avaliação do Ministério da Fazenda é feita a cada seis meses e observa se as regras do acordo estão sendo cumpridas.
Segundo o Ministério da Fazenda, 14 atos do Governo do Estado violaram o acordo com a União. Ações provocaram um rombo superior aos R$ 3 bilhões, apenas em 2023.
Reprodução TV Globo
A avaliação mais recente deu nota 'C' para o estado. O conceito é o segundo pior possível, já que a classificação pode ser feita com as letras 'A', 'B', 'C' e 'D'.
O Rio de Janeiro foi considerado como inadimplente pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Essa situação impede novos empréstimos.
Na última semana, o estado foi à Justiça para tentar suspender o pagamento da dívida bilionária com a União. Em março, o governador Cláudio Castro já havia pedido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma revisão do Regime de Recuperação Fiscal.
O que diz o Governo do RJ
Em nota, o Governo do Estado informou que o reajuste dos servidores foi a recomposição da inflação e que o Conselho de Supervisão do Regime foi informado.
O governo disse ainda que as despesas com pessoal encerraram o ano dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o estado, a administração vem tomando diversas medidas para cortar despesas, aumentar a arrecadação e negociar condições mais justas para o pagamento da dívida com a União.
