Prefeitura do Recife é multada em R$ 500 mil por desmatamento irregular em construção de habitacionais; gestão diz que decisão é 'arbitrária'
18/08/2025
(Foto: Reprodução) Obra embargada da prefeitura do Recife fica na antiga Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem
A prefeitura do Recife foi multada em R$ 500 mil por desmatamento irregular na construção de dois conjuntos habitacionais em Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. A obra foi embargada no sábado (16), em ação conjunta entre a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Segundo os órgãos estaduais, o licenciamento e a documentação apresentados pela prefeitura não atendem ao que é exigido para a continuidade da obra, o que a gestão municipal nega. Por causa disso, foi aplicado embargo pela infração da lei de licenciamento ambiental, com a multa de meio milhão de reais.
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No sábado (16), a CPRH recebeu denúncias sobre o desmatamento de árvores sem o devido licenciamento ambiental, na área em que serão construídos os habitacionais. No mesmo dia, o órgão estadual embargou a obra e notificou a prefeitura.
Entretanto, segundo a CPRH, a infração voltou a acontecer no domingo (17). Segundo a agência estadual, o ato configura ruptura do embargo aplicado, e por disso foi aplicada a multa.
Os habitacionais serão construídos na área da antiga Vila da Aeronáutica, e as árvores foram removidas durante as ações de preparação do terreno para a construção. A prefeitura considerou a decisão "arbitrária" e disse que a legislação está sendo cumprida.
Conforme a gestão, os conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II devem ser ocupados por mais de 2,6 mil pessoas.
"A gestão municipal reitera que a ação de órgãos estaduais é considerada arbitrária, uma vez que todo o licenciamento para a intervenção seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos. [...] O trabalho que está sendo executado foi licenciado e autorizado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, dentro do que prevê a legislação", diz um trecho da nota.
Ainda segundo a prefeitura, como compensação ambiental pela área desmatada, 268 árvores serão plantadas, seguindo as diretrizes estabelecidas no Manual de Arborização do município. O número, segundo a gestão, é o dobro do que deve ser removido no terreno.
Carro da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) no terreno da obra embargada, em Boa Viagem
Reprodução/WhatsApp
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