Ministério Público pede afastamento do diretor do Saae de Sorocaba por descumprimento de decisão judicial sobre poluição
26/11/2025
(Foto: Reprodução) Espuma no Rio Sorocaba gerada pelo descarte do efluente tratado da ETE Itanguá compõe denúncia contra o Saae de Sorocaba (SP)
Reprodução
Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça o afastamento do diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP), Glauco Enrico Bernardes Fogaça. O motivo é o descumprimento reiterado de uma decisão liminar que proíbe o lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Sorocaba e em córregos da cidade. A ação civil pública tramita desde março de 2024.
Glauco também é citado pela Polícia Federal como um dos possíveis beneficiários de um esquema de corrupção na prefeitura (leia mais abaixo).
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Na ação, o MP argumenta que, mesmo após uma decisão judicial determinar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a autarquia continuou a despejar efluentes irregulares.
Relatórios da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontaram extravasamentos e lançamentos de esgoto in natura em diferentes pontos da cidade, com índices de poluição muito acima do permitido pela legislação.
Em março e julho de 2025, fiscais da Cetesb identificaram tubos plásticos e extravasores despejando esgoto diretamente no Rio Sorocaba e em córregos.
Em vistorias realizadas em março e julho de 2025, fiscais da Cetesb identificaram tubos plásticos e extravasores despejando esgoto diretamente no Rio Sorocaba e em córregos. As análises da água coletada mostraram uma demanda bioquímica de oxigênio (DBO) superior a 200 mg/L, valor típico de esgoto bruto.
Ainda segundo o MP, moradores da região relataram problemas como mau cheiro, poluição visual e riscos à saúde pública.
O que pede o MP
Com base nas evidências, o Ministério Público pediu à Justiça:
Aumentos das multas diárias, consideradas insuficientes para o cumprimento da ordem;
Intimação pessoal do diretor-geral do Saae, com prazo imediato para comprovar o cumprimento da liminar;
Afastamento do cargo do diretor, caso persista o descumprimento, com base no Código de Processo Civil;
Apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa.
Decisão judicial
Despejo de esgoto sem tratamento em córrego de Sorocaba é registrado pela terceira vez
Em despacho de 10 de novembro de 2025, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, acolheu parte do pedido do MP e determinou a intimação pessoal do diretor do Saae para que, em até cinco dias, comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de responsabilização.
O magistrado destacou que o caso envolve "a tutela de um direito fundamental: à vida digna da população". Ainda não há decisão sobre o pedido de afastamento.
O que diz o Saae
Procurado, o Saae afirmou que já prestou todas as informações à Justiça referente a ação e nega a poluição.
"A citada poluição não houve e os problemas indicados pelo MP referem-se às necessárias manutenções da ampla rede de esgoto do município e, por necessidade, decorrente do acionamento de extravasores, medida técnica adotada também por outras empresas de saneamento e prevista em normas técnicas, mas que o MP não concorda."
A autarquia disse ainda que tem respeitado o momento processual e sempre comprovou o cumprimento de todas as medidas legais e regulamentares aplicáveis quanto à manutenção da rede de esgoto e à coleta, afastamento e tratamento do esgoto sanitário.
Operação Copia e Cola
Glauco Enrico Bernardes Fogaça, o atual diretor-presidente, foi um dos agentes públicos listados em uma suposta contabilidade paralela de propinas encontrada no celular de um dos investigados na Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal.
De acordo com a PF, as anotações indicam dois pagamentos destinados a "GLAUCO", totalizando R$ 65 mil. O investigado que mantinha os registros, Josivaldo Batista de Souza, é cunhado do prefeito Rodrigo Manga e foi preso em 6 de novembro, na segunda fase da operação.
A investigação aponta que o Saae é citado em três frentes principais: o suposto pagamento de propina ao diretor-presidente; o envolvimento de empresas contratadas pela autarquia em acertos ilícitos; e a possível influência de um empresário em ex-diretores.
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