EUA afirmam que PIX prejudica meios eletrônicos de pagamento de gigantes americanas de tecnologia
16/07/2025
(Foto: Reprodução) Investigação dos EUA sobre práticas comerciais do Brasil critica até o Pix
Na terça-feira (15), o governo americano começou uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil. O comunicado de abertura do inquérito faz críticas até ao PIX.
O documento apresenta uma lista de políticas e atividades que, segundo as autoridades dos Estados Unidos, seriam injustas e prejudicariam empresas americanas. O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos destaca práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas do Brasil para outros países; a falta de iniciativas de combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e problemas no combate ao desmatamento ilegal.
No tópico sobre comércio digital, o documento cita e critica a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal do Brasil de ampliar a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo que publicam e afirma que esse regime poderia aumentar significativamente o risco de danos econômicos para as empresas de redes sociais dos Estados Unidos.
O Brasil também é acusado pelo governo americano de aplicar tarifas menores para importações da Índia e do México na comparação com produtos dos Estados Unidos.
Na parte sobre propriedade intelectual, o texto diz que “o Brasil não conseguiu lidar efetivamente com a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados”, e cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, que o governo americano descreve como “um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das batidas policiais".
O texto critica o PIX ao afirmar que “o Brasil parece estar envolvido em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando ao favorecimento de serviços desenvolvidos pelo governo”. Empresas americanas de tecnologia - como Google, Apple e Meta - também oferecem serviços digitais de pagamento e competem por esse mercado.
O Escritório do Representante Comercial Americano é o responsável pela investigação e é subordinado ao presidente dos Estados Unidos, que foi quem pediu a abertura do inquérito. Se, ao final, as acusações forem confirmadas, o escritório poderá impor restrições, como tarifas e sanções aos produtos brasileiros, além da sobretaxa de 50% já anunciada por Donald Trump.
Nesta quarta-feira (16), no Salão Oval da Casa Branca, Trump comentou o tarifaço a vários países e voltou a relacionar as taxas para o Brasil ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro:
"O melhor acordo que podemos fazer é enviar uma carta, e a carta diz que você vai pagar 30%, 35%, 25%, 20%. Em um caso, é 50%. É o Brasil. Porque o que estão fazendo com o ex-presidente é uma desgraça. Eu conheço o ex-presidente, ele lutou muito pelo povo do Brasil. Posso te dizer isso. Acredito que ele é um homem honesto e acho que o que estão fazendo com ele é algo terrível".
O Brasil terá até o dia 18 de agosto para responder por escrito às acusações da investigação do escritório do representante comercial. Em setembro, haverá uma audiência em Washington entre as partes. Esse tipo de investigação está previsto na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.
Em 2018, no primeiro governo Trump, uma investigação concluiu que houve roubo de propriedade intelectual pela China, e os Estados Unidos impuseram tarifas de 7,5% a 25% sobre importações dos produtos chineses. Em dezembro de 2024, o governo Biden usou a lei para iniciar uma investigação sobre práticas trabalhistas na Nicarágua, que ainda está em andamento. No passado, Japão e União Europeia também foram alvos de investigações.
Jennifer Hillman foi representante na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos por nove anos e acompanhou várias dessas apurações. Ela chamou atenção para o escopo do inquérito contra o Brasil:
“Normalmente, a Seção 301 focaria apenas no comércio digital e pagamentos eletrônicos. Mas esta está cobrindo muito mais. E, se ficar provado que os Estados Unidos estão sendo prejudicados, será calculado um valor compensatório”, diz.
Na tarde desta quarta-feira (16), o vice-presidente Geraldo Alckmin rebateu as críticas ao PIX ao se manifestar sobre a investigação:
“Não é a primeira vez que é feita a abertura de uma investigação, isso já foi feito anteriormente, o Brasil respondeu, e o assunto foi encerrado. Dessa vez, o Brasil vai explicar. O PIX é um modelo, é um sucesso”.
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