Casal de MS é condenado a 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões pelos atos de 8 de janeiro
26/11/2025
(Foto: Reprodução) Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli durante os atos de 8 de janeiro.
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o casal de Naviraí (MS) Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões. A sentença se refere aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O g1 procurou a defesa do casal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A decisão ainda cabe recurso.
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A pena inclui 12 anos e 6 meses em regime fechado, 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto e 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/3 do salário mínimo.
O tribunal também determinou que o casal pague R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre todos os condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.
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Condenação
Segundo o STF, os dois foram condenados por cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
Golpe de Estado – 5 anos
Dano qualificado (quebrar ou destruir coisas públicas de forma grave) – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
A pena deve começar a ser cumprida em regime fechado. O STF definiu que, depois que a decisão se tornar definitiva:
os nomes dos réus serão incluídos no rol dos culpados;
será emitido o documento para o início da execução da pena;
eles deverão pagar as custas do processo.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, com ressalvas.
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