Bolsonaro teve prisão convertida em preventiva; entenda o que acontece agora com o ex-presidente
22/11/2025
(Foto: Reprodução) Bolsonaro deve passar por audiência de custódia neste domingo (23)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal neste sábado (22), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) converter a prisão domiciliar dele em preventiva.
A prisão não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso.
Moraes também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em indício de tentativa de fuga.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Não é por essa condenação ainda que ele está preso, já que o prazo dos recursos ainda está em aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.
Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.
Superintendência da Polícia Federal em Brasília, para onde o Jair Bolsonaro foi levado preso preventivamente
Mateus Bonomi/Reuters
O que acontece agora?
Bolsonaro foi encaminhado à Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma "Sala de Estado".
Ele vai passar por uma audiência de custódia neste domingo (23).
A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório mesmo em prisões ordenadas pelo STF.
Durante a audiência, Bolsonaro deverá:
ser ouvido por um magistrado;
confirmar se a prisão foi realizada sem violência ou irregularidades;
receber explicações sobre seus direitos.
O juiz também poderá avaliar:
se mantém a prisão preventiva;
se substitui por medida alternativa;
ou se relaxa a prisão, caso encontre ilegalidade.
A decisão final, no entanto, continuará sob responsabilidade do STF, já que Bolsonaro tem foro no tribunal.
Sessão no STF para referendar decisão
Após decretar a prisão preventiva, Moraes solicitou uma sessão do STF para analisar sua decisão — se será mantida ou revogada. A sessão ainda não foi marcada.
Nesta ocasião, os demais ministros da Primeira Turma vão definir se confirmam a decisão do ministro relator. Votam os integrantes do colegiado: Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A depender da decisão do STF, a prisão do ex-presidente pode, ou não, ser mantida.
Como foi a prisão?
Bolsonaro foi detido por volta das 6h e reagiu com tranquilidade à prisão preventiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção. Ela está em Fortaleza (CE), para um evento do PL.
Moraes determinou que prisão de Bolsonaro deveria ser feita 'com todo respeito' e 'sem algemas'
O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma "Sala de Estado".
O espaço é reservado para autoridades como presidentes da República.
A sala é parecida com a que o presidente Lula ocupou na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou preso entre 2018 e 2019.
Até a última atualização desta reportagem, ele passava por exame de corpo de delito. Agentes do Instituto Médico-Legal (IML) foram até o local para realizar o procedimento e evitar exposição desnecessária.
Entenda a situação jurídica do ex-presidente:
▶️ Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, por conta da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista.
▶️ em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro à prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
▶️com a proximidade do encerramento do processo, ele foi preso de forma preventiva neste sábado (22), após investigadores e a Justiça identificarem risco de fuga.
▶️ antes mesmo da condenação criminal, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral;
▶️ com a pena definitiva, ele também terá direitos políticos suspensos enquanto estiver preso e ficará inelegível por mais oito anos após cumprir a pena.
▶️ Bolsonaro também é investigado em outros processos no Supremo, que podem gerar novas ações penais.
Prisões
O ex-presidente está preso desde agosto em caso, após descumprimento de medidas restritivas.
Bolsonaro é alvo de apuração por suspeita de atuar para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, no qual foi condenado.
Agora, Moraes determinou a prisão preventiva pelo risco de fuga do ex-presidente e a ameaça à ordem pública.
Inelegibilidade
Bolsonaro já estava inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o impede de disputar eleições até 2030.
A decisão foi motivada por dois episódios de 2022: a reunião com embaixadores, quando atacou o sistema eleitoral sem provas, e o uso do 7 de Setembro como palanque.
