Após embates com Alepe, Raquel Lyra pede aprovação de projetos enviados durante recesso parlamentar sob risco de 'atrasar investimentos'
30/01/2026
(Foto: Reprodução) Raquel Lyra pede à Alepe aprovação da LOA sob risco de 'atrasar investimentos'
A governadora Raquel Lyra (PSD) pediu "empenho e dedicação" à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na aprovação dos projetos de lei enviados pelo Executivo após convocação extraordinária durante o recesso parlamentar (veja vídeo acima). A votação vai acontecer a partir da segunda-feira (2), quando começa o ano legislativo.
Entre os textos encaminhados, estão uma proposta de autorização para reestruturação de dívidas com bancos públicos e mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido aprovada em 2025. Nas últimas semanas, o governo teve diversos embates com a presidência da Casa, que deve analisar ainda um pedido de impeachment da governadora (saiba mais abaixo).
"Houve uma discussão sobre vetos [no projeto da LOA] e isso pode travar os investimentos que temos que acontecer. Já estou tendo que aprovar projeto de lei para remanejamento de crédito porque foi tirada a possibilidade de a gente fazer esse remanejamento [de recursos]. Isso é muito importante para permitir que a gente tenha fluidez no nosso orçamento, consiga fazer os pagamentos e não atrasar obras, não atrasar novos investimentos", afirmou.
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A declaração foi feita em discurso durante cerimônia de entrega das obras de ampliação do canal do Porto de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife. Segundo o governo do estado, a reforma vai permitir a entrada de navios de grande porte no terminal.
Estavam presentes no evento os deputados estaduais Simone Santana (PSB), Romero Sales Filho (União Brasil), Mário Ricardo (Republicanos) e Izaías Régis (PSDB), além do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).
Os projetos tramitam na Assembleia desde o dia 2 de janeiro, quando os deputados a convocação feita pelo governo em 30 de dezembro, mas a votação em plenário ficou para a volta das atividades parlamentares. No discurso, Raquel pediu que se evitasse uma possível antecipação do debate eleitoral durante o primeiro semestre.
"Peço aqui à Assembleia Legislativa, a todos vocês, que aqui a gente não discuta as próximas eleições. Elas irão acontecer no tempo certo, ali no processo eleitoral, entre julho e outubro. Os candidatos se colocam para apresentar as duas propostas, fazer prestação de contas, todos eles, mas o que hoje o povo exige de nós [...] é união, capacidade de trabalho, para que a gente não enxergue as nossas diferenças", declarou.
A governadora também defendeu a aprovação dos textos que autorizam o estado a renegociar R$ 5 bilhões de débitos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
"Para a gente fazer investimento, tem que organizar contas e, desde que a gente chegou no governo, a gente tem trabalhado por um equilíbrio fiscal, permitindo que a gente recuperasse a capacidade de o estado pegar operações de crédito e garantindo também reestruturação das nossas dívidas, alongando prazos, diminuindo juros", disse.
Governadora Raquel Lyra (PSD) falou sobre aprovação de projetos em análise na Alepe durante discurso no Porto de Suape
Reprodução/TV Globo
Embates com a Alepe
No fim do ano passado, Pernambuco ficou com dois orçamentos diferentes, após o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), promulgar o texto da LOA sem os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD). A versão da Alepe foi revogada pela Justiça no último dia de 2025.
O projeto do orçamento de 2026 foi enviado pela governadora para a Alepe no dia 3 de outubro de 2025. A proposta foi aprovada em 16 de dezembro, com uma série de alterações feitas pelos deputados.
Entre as mudanças, os deputados estimaram R$ 350 milhões a mais nas receitas estaduais de 2026, a partir de um cálculo que considerava que o Executivo havia subestimado algumas receitas.
No dia 22, a governadora Raquel Lyra enviou uma mensagem para a Alepe vetando a maior parte dessas mudanças. No mesmo dia, o presidente da Alepe publicou um ato recusando a mensagem de veto, em uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo, sob o argumento de que o veto não seguiu alguns requisitos formais.
Após o impasse, a governadora enviou quatro projetos de lei para a Assembleia votar durante o recesso parlamentar, que tinha começado em 22 de dezembro, incluindo a mudança na Lei Orçamentária e a autorização da renegociação de dívidas.
Pedido de impeachment
Em meio aos embates entre a Alepe e a governadora, o deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) protocolou, em 19 de janeiro, um pedido de impeachment da governadora após a repercussão de denúncias de que a Logo Caruaruense, empresa de ônibus intermunicipal do pai dela, o ex-governador João Lyra (PSD), passou os últimos três anos atuando de forma irregular.
As irregularidades envolvendo a Logo Caruaruense constam de um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI). Conforme o documento, a rodoviária funcionava com vistorias vencidas e estava sem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), que não era pago pelo menos desde 2020.
Conforme o relatório, desde 2022, nenhum dos 50 ônibus que compõem a frota da Logo Caruaruense passou pelas vistorias necessárias e alguns coletivos estavam com as licenças vencidas desde 2021. Diante da repercussão do caso, a governadora Raquel Lyra anunciou o encerramento das atividades da empresa.
O pedido de impeachment apresentado por Romero Albuquerque aponta possíveis indícios de crime de responsabilidade por parte da governadora do estado, como uma suposta contratação da Logo Caruaruense pela gestão estadual sem licitação.
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