Alerj aprova projeto que permite parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes

29/05/2024

Iniciativa dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), a proposta cria o programa “IPVA em Dia”, permitindo a quitação sem juros dos débitos a partir de 2020. O projeto segue para a sanção do governador. Trânsito no Rio Marcos Serra Lima/g1 A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda discussão, o projeto de lei que permite o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes. A proposta de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD) tem como objetivo criar o programa “IPVA em Dia”, permitindo a quitação sem juros dos débitos a partir de 2020. A proposta segue para a sanção do governador Cláudio Castro (PSC), que terá 15 dias para aprovação ou não do projeto. A medida beneficia motoristas que precisam regularizar seus veículos para circular, já que o Detran exige o pagamento total dos tributos para que o proprietário possa realizar o licenciamento anual. "O parcelamento permitirá ao contribuinte cumprir suas obrigações e assim, aumentar a arrecadação do Estado no tocante ao IPVA", afirmou o deputado Luiz Paulo. RJ 08/04/2020 Niterói-Manilha tem pouco fluxo de carros na tarde desta quarta-feira, véspera de feriado Marcos Serra Lima/G1 Pelo texto, com o pagamento da primeira parcela o motorista já teria permissão para marcar o licenciamento. Em caso de inadimplência das parcelas por três meses consecutivos ou alternados, o benefício será cancelado. Os autores destacam ainda que, além de auxiliar motoristas que usam o veículo para trabalhar, a medida possibilita o aumento da arrecadação do Estado.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/05/29/alerj-aprova-projeto-que-permite-parcelamento-do-ipva-atrasado-em-ate-12-vezes.ghtml

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