Abril Laranja: saiba como denunciar casos de maus-tratos a animais no Alto Tietê
30/04/2025
(Foto: Reprodução) Ao menos cinco cidades da região têm serviços para o combate aos maus-tratos. Foco da campanha é alertar sobre as necessidades básicas dos pets e promover empatia e compaixão pelos animais. Vitória vivia na rua e foi atacada por dois cachorros. ONG de Suzano regatou cadela e ofereceu suporte veterinário para sua recuperação
Arquivo pessoal
Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Mogi das Cruzes e Suzano oferecem serviços públicos para o combate aos maus tratos dos animais (veja mais detalhes abaixo).
De acordo com as prefeituras, os animais resgatados vão para locais de acolhimento da administração municipal ou para as ONGs parceiras.
O g1 entrou em contato com todas as prefeituras. No entanto, Poá, Itaquaquecetuba, Santa Isabel, Biritiba-Mirim e Salesópolis não responderam até a última atualização desta matéria.
Uma das campanhas de saúde que acontecem em abril é o Abril Laranja destinada a conscientização contra a crueldade animal. O foco é alertar sobre as necessidades básicas dos pets, além de promover a empatia e compaixão pelos animais.
A campanha foi criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), em 2006, nos Estados Unidos.
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A advogada de Suzano, Ariana Anari Gil, especialista em direito animal, explicou que maus-tratos são qualquer ação direta ou não, intencional ou por negligência, que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.
A Constituição Federal e a Lei 9605/98 garantem proteção jurídica aos animais. A pena para quem comete crime de maus-tratos pode ser entre dois e cinco anos de prisão, no caso de cães e gatos, e pode ter um aumento de um sexto a um terço em caso de morte. Outras punições são multa e proibição da guarda.
Para o quadro de maus-tratos ser comprovado é preciso ter um laudo do médico veterinário, atestando o crime.
Entretanto, mesmo com as leis, esse crime ainda é comum. Muitas organizações não governamentais (ONGs) da causa animal e protetores resgatam os bichos nessa situação, mas esse nem sempre é um processo simples.
Leis e regras para resgate de animais em situação de maus-tratos
A advogada de Suzano, Ariana Anari Gil, especialista em direito animal, explicou que maus-tratos são qualquer ação direta ou não, intencional ou por negligência que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.
“Como abandono, agressão física, deixar de buscar assistência médico veterinário, inclusive de forma preventiva como vacinas, manter o animal sem acesso adequado a água, alimentação, em local com temperatura em desacordo com a necessidade da sua espécie, sob clausura, ambiente insalubre sem higiene, em local que não permita abrigo de sol, chuva e vento, envenenar o animal, cruza forçada, entre outros”, descreveu.
Ela mencionou que não aconselha ONGs e protetores a resgatarem os animais em uma propriedade privada sem uma autoridade policial.
“Através de vídeo, de fotos que são maus-tratos animais, a autoridade policial com os representantes entram na casa. Os protetores [de animal] por si só não podem entrar, porque não estão respaldados por um médico veterinário. O próprio judiciário, para se condenar por maus tratos, a regra é ter o laudo médico do veterinário”, explanou.
Para Ariana, todos devem combater e prevenir a crueldade, abuso e maus-tratos.
“[É dever] da sociedade denunciar casos de maus-tratos, abuso, crueldade contra o animal às autoridades competentes, que podem ser de forma anônima nas Delegacias Eletrônica e do Poder Público através da implementação de políticas públicas que que conscientize que o animal possui proteção jurídica, direito à vida digna e combate ao crime”.
Resgate e Dedicação
A presidente da ONG Garras de Suzano, Marta Rodrigues, explicou que no município após o registro de maus-tratos na ouvidoria, o setor tem 30 dias para passar o caso para a pasta do Meio Ambiente.
“Se é um caso urgente, a gente nem faz denúncia pra ouvidoria e vai pro local. […] Aqui em Suzano eles só notificam. […] Quando é muito urgente, a gente acaba indo, justamente por causa desses trâmites burocráticos da secretaria”, contou.
Segundo a prefeitura de Suzano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente trata os maus-tratos a animais junto às Polícias Militar e Civil. Funcionários da secretaria vão até o local, fiscalizar e orientar o tutor, que tem 24 horas para solucionar a situação.
Após esse prazo, a equipe retorna ao local. Se o problema não for resolvido, a pasta apresenta o caso à Polícia Civil e faz um boletim de ocorrência. A administração municipal informou que todas as sanções previstas em lei são realizadas.
Marta, que há mais de 40 anos luta pelos direitos dos animais, relatou que, quando é acionada para verificar ocorrências de maus-tratos, procura orientar o tutor da melhor forma. Em vários casos, a ONG fica com o animal porque o tutor alega que não quer mais, pois não tem condições de cuidar.
“A incidência de casos de maus tratos é grande demais, porque você não vê casos pra servir pra inibir. Estou sempre tentando verbalizar com o poder público a importância de políticas públicas para animais”, destacou.
Atualmente, a ONG conta com 94 animais, entre gatos e cachorros, amparados pelos protetores. Eles vivem nas casas das protetoras e voluntárias da instituição.
Segundo a presidente, todos os animais que vão para adoção são castrados e vacinados. Eles pedem apenas que o adotante doe um saco de ração para ajudar a ONG e não cobram taxa de adoção.
Abril laranja é o mês destinado ao combate à crueldade animal
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Veja como denunciar casos de maus-tratos no Alto Tietê
Arujá
Segundo a administração municipal, constatado o crime os animais são encaminhados ao prédio do canil municipal, onde recebem atendimento veterinário e passam pela castração. Lá, eles aguardam o resultado do inquérito policial e as recomendações das autoridades.
A Prefeitura de Arujá explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser realizadas pela Ouvidoria da Prefeitura através do telefone 4652-7708, pelo aplicativo ou pelo site do E-Ouve. Há a possibilidade de denunciar pela Guarda Civil Municipal, por meio do telefone 153, e pelas Polícias Militar e Civil.
Após o registro, um médico veterinário e um oficial de Controle de Zoonoses vão até o local da ocorrência averiguar o caso.
De acordo com a prefeitura, atualmente o canil conta com 15 cachorros, nove gatos e quatro cavalos resgatados.
Ferraz de Vasconcelos
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser realizadas pelo Centro de Bem Estar Animal, através do e-mail bemestaranimalferraz@gmail.com.
Segundo a administração municipal, os animais resgatados ficam em lares temporários até serem adotados. Eles recebem atendimento da Clínica Veterinária Municipal e assistência da Secretaria do Meio Ambiente.
De acordo com a prefeitura, atualmente 30 animais estão resgatados sob os cuidados do Bem-Estar Animal.
Guararema
A Prefeitura de Guararema explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas pela Delegacia Eletrônica Animal (Depa) ou em casos de flagrantes pelo telefone 190. Após constatação do caso, os serviços municipais são acionados.
Segundo a administração municipal, os animais resgatados são encaminhados para o Centro de Manejo de Populações Animais (Cemapa).
Veja aqui como fazer uma denúncia na Delegacia Eletrônica Animal (Depa)
De acordo com a prefeitura, o Cemapa abriga atualmente 42 cachorros, dois gatos e dois animais de grande porte.
Mogi das Cruzes
A Prefeitura de Mogi das Cruzes explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo aplicativo Colab ou pela Ouvidoria Municipal através do telefone 156.
Segundo a administração municipal, os animais resgatados são encaminhados aos canis e gatis do Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), que faz parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.
De acordo com a prefeitura, o Nubea atualmente abriga 100 animais resgatados das ruas. Eles estão microchipados, vacinados e disponíveis para a adoção.
Suzano
A Prefeitura de Suzano explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas pela Ouvidoria do Município pelo telefone 0800-774-2007. Após o registro, uma equipe do Setor de Bem-Estar Animal averigua o caso.
Segundo a administração municipal, o resgate é realizado com a presença de uma autoridade policial. No entanto, essa medida é tomada apenas em casos extremos, depois de não haver alternativas.
De acordo com a prefeitura, os animais resgatados são encaminhados às ONGs e aos protetores parceiros e vão para a adoção.
Já os animais de grande porte são abrangidos pelo Código de Posturas do Município. O responsável pelo animal é notificado para tomar as providências cabíveis.
ONG Garras em Suzano atualmente tem mais 90 animais disponíveis para adoção
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